Processo 771795/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/10/2013 10:51
Autuado em 30/10/2013 10:51
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3611/2020 da Primeira Câmara, de 08/12/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/11/2020 Acórdão   3611/ 2020 Regular com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
30/11/2020 Acórdão   3611/ 2020 Regular com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Gestor ordenador das despesas MARIA GRAZIA SCOGNAMIGLIO
Entidade tomadora FRANCISCLARA - RESGATE DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA DE PONTA GROSSA
Interessado LAURO RODRIGUES DA COSTA NETO
Representante legal MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA
Interessado OSIRES GERALDO KAPP
Representante legal PEDRO WOSGRAU FILHO (Falecido(a) em 2021)

Juntadas
DataDescrição
31/01/2017 11:06 AR do Ofício OCN - 7429/2016 - DP
04/11/2016 09:48 do Protocolo 891058/16
27/10/2016 14:11 AR do Ofício OCN - 6063/2016 - DP
24/10/2016 14:54 AR do Ofício OCN - 6065/2016 - DP
19/08/2014 09:06 do Protocolo 757680/14
06/05/2014 09:16 do Protocolo 406535/14
05/05/2014 13:42 do Protocolo 402432/14
05/05/2014 13:41 do Protocolo 402416/14
17/04/2014 09:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 352230/14
17/04/2014 09:26 do Protocolo 351978/14
17/04/2014 09:26 do Protocolo 351960/14
15/04/2014 10:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 341328/14
11/04/2014 08:26 AR do ofício OCN - 6112/14 - DP
10/04/2014 07:52 AR do ofício OCN - 6113/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/12/2016 Ofício de Contraditório   7429/ 2016   
DP  04/10/2016 Ofício de Contraditório   6063/ 2016   
DP  04/10/2016 Ofício de Contraditório   6065/ 2016   
DP  25/03/2014 Ofício de Contraditório   6112/ 2014   
DP  25/03/2014 Ofício de Contraditório   6113/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/12/2020 2439 Acórdão nº 3611/2020
27/11/2020 2432 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 25/2020 de 30/11/2020
03/10/2016 1454 Despacho Processual Diverso nº 1502/2016
26/03/2014 848 Despacho Processual Diverso nº 738/2014
05/11/2013 761 Termo de Distribuição de Processo nº 24541/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/02/2021 16:57 DP  
05/02/2021 11:11 CMEX Informação nº 332/2021 -
03/12/2020 09:20 S1C Acórdão nº 3611/2020 -
03/12/2020 09:20 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 92/2021 -
22/09/2020 09:52 GCFC  
22/09/2020 09:35 SMPJTC  
21/08/2020 14:26 3PC Parecer nº 754/2020 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Apresentação de novo contraditório e documentos. Pela regularidade das contas ressalva.
21/08/2020 14:20 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2263/2020 -
02/03/2017 15:02 COFIT  
29/09/2016 16:03 DP Informação nº 16660/2016 -
29/09/2016 16:03 DP Informação nº 19713/2016 -
29/09/2016 16:03 DP Ofício de Contraditório nº 6063/2016 -
29/09/2016 16:03 DP Ofício de Contraditório nº 6065/2016 -
29/09/2016 16:03 DP Ofício de Contraditório nº 7429/2016 -
22/02/2016 11:04 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1502/2016 -
03/02/2016 15:49 SMPjTC Certidão Diversa nº 1052/2016 -
03/02/2016 15:49 SMPjTC Parecer nº 1683/2016 - Pela restituição ao Município Prestação de contas de transferência voluntária. Irregularidade das contas. Manutenção de saldo contábil após a vigência do convênio. Contraditório. Repasses inferiores ao previsto. Irrelevância. Pela restituição ao Município.
24/10/2014 15:29 DAT Instrução nº 4235/2015 - o nº:
20/08/2014 07:15 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2496/2014 -
15/07/2014 14:32 DAT Despacho Processual Diverso nº 3765/2014 -
17/04/2014 12:41 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1629/2014 -
24/03/2014 14:53 DP Informação nº 4479/2014 -
24/03/2014 14:53 DP Informação nº 6058/2014 -
24/03/2014 14:53 DP Ofício de Contraditório nº 6112/2014 -
24/03/2014 14:53 DP Ofício de Contraditório nº 6113/2014 -
19/02/2014 17:03 GCFC Despacho Processual Diverso nº 738/2014 -
31/10/2013 04:54 DAT Instrução nº 1875/2014 -
30/10/2013 11:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 24541/2013 -

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